Compliance

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) destinam-se a regular o acesso ao conteúdo do site www.engemon.com.br (“Site”), desenvolvido e provido pela ENGEMON COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 72.745.979/0001-38, com sede na Avenida Dra. Ruth Cardoso, 4777, 1º Andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP (“ENGEMON”). 

O Site objetiva possibilitar ao “Usuário”, de forma gratuita, o acesso a conteúdo relacionado a tecnologia, inovação e know-how em engenharia, dentre outros (“Conteúdo”). 

Os presentes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, por meio do Site, no link: [Inserir o Link  dos Termos no Site]. 

Ainda, o Usuário compreende que o Site se encontra sujeito a contínuo aprimoramento, assim como o conteúdo dos presentes Termos, de modo a melhor atender às suas necessidades. Dessa forma, o Usuário reconhece e compreende que estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los periodicamente. 

1. Aceitação aos Termos 

1.1.  O Usuário deverá ler, atenta e integralmente, o teor destes Termos e, caso concorde com as disposições nele inseridas, deverá manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco com relação ao conteúdo deste documento. Este aceite se dará por meio do clique no botão “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, quando da realização de seu cadastro para acesso ao Site.

1.1.1. O Usuário compreende, contudo, que o supracitado consentimento poderá vir a ser revogado a qualquer momento, mediante requerimento encaminhado à ENGEMON, oportunidade em que os dados e informações porventura coletados serão excluídos, exceto caso seu armazenamento advenha de obrigação legal ou em caso de base legal diversa para o tratamento dos dados, desde que respeitada a legislação brasileira. 

2. Acesso e Utilização do Site 

2.1. Por meio do Site [www.engemon.com.br], o Usuário terá acesso a informações relevantes sobre assuntos ligados a ENGEMON e aos serviços por ela oferecidos, tais como: tecnologia, inovação e know-how em engenharia dentre outros assuntos que dizem respeito à sua atuação no mercado. 

2.2. Ao preencher o formulário, o Usuário declara ser maior de idade ou possuir entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, estando devidamente autorizado por seu responsável legal, o qual responderá por quaisquer danos que o Usuário venha a causar, sejam estes cíveis ou criminais. 

2.3. Desde já, o Usuário reconhece ser o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos a ENGEMON quando da realização de seu cadastro e/ou posterior acesso ao Site, não possuindo a ENGEMON qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações. 

2.4. Ainda, o Usuário compreende que a ENGEMON poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados, bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário. 

2.5. Caso a ENGEMON decida checar a veracidade dos dados cadastrais do Usuário, e constate a existência de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a informar os dados requeridos, a ENGEMON poderá suspender temporária ou definitivamente, a seu critério, o acesso do Usuário ao site e o envio de Conteúdo publicitário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. 

2.6. Após o fornecimento das informações solicitadas, o ENGEMON inserirá o nome e e-mail do Usuário no rol de direcionamento automático de material publicitário para fins de divulgação do Conteúdo disponibilizado no Site, para o que, o Usuário, desde já, concede sua autorização. 

3. Regras de Utilização do Site. 

3.1. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara que: 

a) É civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou está devidamente autorizado por seu Responsável legal a aceitar os presentes Termos e utilizar o Site; 

b) Está ciente de ser o único e exclusivo responsável pela realização de seu cadastro, sendo certo que quaisquer prejuízos advindos da inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados a ENGEMON; 

c) Por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza por quaisquer consequências advindas de sua utilização das informações disponibilizadas no Site, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada a ENGEMON, judicial ou extrajudicialmente, em virtude de eventuais danos morais e/ou materiais advindos de sua conduta quando da utilização do Site; 

d) Compreende que o Site não deve ser utilizado para quaisquer fins ilícitos, devendo ser observada a legislação brasileira vigente à época; 

e) Está ciente de que não poderá inserir no Site, especialmente nos comentários sobre os conteúdos publicados, qualquer conteúdo ilícito e/ou capaz de violar direitos da ENGEMON e/ou de terceiros; 

f) Está ciente de que não poderá inserir qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos ao Site, por quaisquer meios e formas, capazes de impedir o normal funcionamento deste, bem como prejudicar os sistemas informáticos da ENGEMON ou de terceiros, e/ ou danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados; e 

g) Está ciente de que deverá notificar a ENGEMON, imediatamente, por meio do e-mail marketing@engemon.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de seus dados, sua conta ou acesso não autorizado por terceiros. 

3.2. O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do Site, bem como por qualquer conteúdo que nele inserir, eximindo a ENGEMON de qualquer responsabilidade por dano ou prejuízo, direto ou indireto, decorrente de sua utilização das informações disponibilizadas por meio do Site. 

4. Tratamento de Dados Pessoais

4.1. Ao realizar o cadastro para recebimento do Conteúdo disponibilizado pelo Site, bem como envio de publicidade personalizada, a ENGEMON coletará e armazenará as informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como, por exemplo, nome e e-mail, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras. 

4.2. Os dados do Usuário, coletados por meio da utilização do Site, serão utilizados para a adequada prestação de serviços oferecidos pela ENGEMON, para fornecimento do Conteúdo, de modo a aprimorar a experiência de navegação do Usuário, bem como para fins publicitários e estatísticos. 

4.3. Ainda, considerando que um dos objetivos do Site é promover a aproximação entre o Usuário e a ENGEMON, os dados pessoais fornecidos e os dados armazenados serão utilizados, também, para comparação do histórico de visita do Usuário a artigos publicados, análise de seu eventual interesse em assuntos relacionados às atividades empresariais da ENGEMON, e envio de publicidade direcionada, de acordo com as preferências do Usuário. 

4.4. O Usuário compreende que todos os dados coletados por meio do Site são considerados confidenciais pela ENGEMON, comprometendo-se este a adotar todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

a) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e tornar anônimo os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade; 

b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança; 

c) Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade; 

d) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização do Site; e, 

e) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016. 

4.5. O Usuário compreende, ainda, que a ENGEMON poderá compartilhar os dados coletados por meio do Site com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo: 

a) Quando necessário às atividades comerciais da ENGEMON, por exemplo, com empresas de publicidade, profiling, dentre outras; 

b) Para a proteção dos interesses da ENGEMON em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais; 

c) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição. 

5. Direitos do Usuário em Relação ao Processamento de Dados Pessoais 

5.1. A ENGEMON garante ao Usuário, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos: 

a) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; 

b) O acesso aos seus dados coletados pelo Site; 

c) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; 

d) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável; 

e) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento; 

g) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a ENGEMON compartilhou seus dados; e, 

5.2. Nesse sentido, para que o Usuário possa exercer seus direitos, basta que envie e-mail para o endereço marketing@engemon.com.br apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que a ENGEMON empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível. 

6. Exclusão das Informações Coletadas no Site 

6.1. A ENGEMON excluirá as informações coletadas quando: 

i) a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos; 

ii) quando da revogação do consentimento, pelo Usuário, nos casos em que este se fizer necessário; ou 

iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto. 

6.2. O Usuário também poderá requerer a exclusão dos seus dados coletados, através do e-mail marketing@engemon.com.br, informando seu pedido. A ENGEMON empreenderá todos os esforços para atender os pedidos, no menor intervalo de tempo possível. 

6.3. Nesse sentido, o Usuário compreende que a exclusão de determinados dados acarretará no encerramento do recebimento do Conteúdo, sem que qualquer indenização lhe seja devida pela ENGEMON, em razão de tal exclusão. 

6.4. Em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira. 

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todos os textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros disponibilizados no Site, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte, são de propriedade exclusiva da ENGEMON, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98. 

7.2. O Usuário compreende que as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Site são de propriedade da ENGEMON ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que o mero acesso ao Site não importa em autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos. 

7.3. Caso o Usuário deseje reproduzir ou citar o conteúdo disponibilizado no Site para terceiros, deverá, sempre, citar o Site como fonte, seguindo o exemplo a seguir: ‘Site www.engemon.com.br. [Título da Matéria]. Disponível em: [data]. Acessado em: [data]’. 

7.4. Caso o Usuário identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio do e-mail marketing@engemon.com.br, para que a ENGEMON averigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade. 

8. Isenções de Responsabilidade

8.1. Além das isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a ENGEMON não será responsável: 

a) por toda e qualquer indisponibilidade, erro ou falha apresentados pelo Site, bem como por qualquer defraudação de utilidade que o Usuário possa ter atribuído ao Site, pela falibilidade do mesmo, ou por qualquer dificuldade de acesso; 

b) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam a adequada utilização do Site; 

c) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos no Site, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos, eximindo-se a ENGEMON de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; 

d) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pelo Site, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da ENGEMON; e 

e) por quaisquer dados e/ou informações inverídicas, desatualizadas ou inexatas, fornecidas pelo Usuário quando da realização de seu cadastro no Site. 

9. Sanções

9.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a ENGEMON poderá, a seu exclusivo critério, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário, iniciando as ações legais cabíveis ou suspendendo o acesso às informações do Site se: 

a) O Usuário descumprir quaisquer das disposições constantes nestes Termos; 

b) A ENGEMON possuir suspeitas de que o Usuário pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; e 

c) Caso não seja possível a verificação da identidade do Usuário, ou se os dados e informações fornecidos por ele estiverem incorretos. 

10. Duração e Finalização do Acesso

10.1. O Site será disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, reservado a ENGEMON o direito de modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, não cabendo qualquer indenização ao Usuário em razão disso. 

11. Disposições Gerais

11.1. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. 

11.2. A falha da ENGEMON em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. 

11.3. Todas as comunicações feitas pelo Usuário a ENGEMON serão consideradas válidas quando realizadas por meio do e-mail marketing@engemon.com.br.

11.3.1.Neste mesmo sentido, todas as comunicações feitas pelo ENGEMON ao Usuário serão consideradas válidas quando realizadas por meio do e-mail fornecido pelo Usuário, quando de seu cadastro no Site. 

11.4. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, a exclusivo critério da ENGEMON, de modo a fornecer maior segurança ao Usuário, desde que não haja vedação legal nesse sentido, sendo que a versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização, no próprio Site. O Usuário somente será comunicado de eventuais alterações em decorrência de obrigação legal.

11.5. Dessa forma, o Usuário compreende que deverá verificar o conteúdo destes Termos periodicamente, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento.

12. Legislação e Foro

12.1. A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

12.2. Fica eleito o Foro do domicílio do Usuário para solucionar quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

Data da última atualização: 20.05.2020